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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 11/10/2012

Julgamento

4 de Outubro de 2012

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1215547_PR_1352045365897.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1215547_PR_1352045365899.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1215547_PR_1352045365898.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0192091-2
REsp 1.215.547 ⁄ PR
 
Números Origem:  00020845820064047002  200670020020847       20845820064047002
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 04⁄10⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : EDIVAL DOS REIS
ADVOGADO : RICARDO HENRIQUE GIULIANI - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Contrabando ou descaminho
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : EDIVAL DOS REIS
ADVOGADO : RICARDO HENRIQUE GIULIANI - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Campos Marques (Desembargador convocado do TJ⁄PR), Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE), Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 25046175CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22584296/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1215547-pr-2010-0192091-2-stj/certidao-de-julgamento-22584299