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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1320527 RS 2012/0089834-4

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1320527 RS 2012/0089834-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 29/10/2012
Julgamento
23 de Outubro de 2012
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1320527_RS_1352514364611.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1320527_RS_1352514364613.pdf
Relatório e VotoRESP_1320527_RS_1352514364612.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO.FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. INÉPCIA.

- Ação revisional que discute a abusividade de cláusulas inerentes acontratos bancários, cingindo as razões do recurso especial aodebate acerca da inépcia da apelação interposta pelo recorrente.
- A petição de apelo tece alegações demasiado genéricas, semdemonstrar qualquer equívoco na sentença, seguidas de mera afirmaçãode que o apelante "se reporta" aos termos da petição inicial.
- É inepta a apelação quando o recorrente deixa de demonstrar osfundamentos de fato e de direito que impunham a reforma pleiteada oude impugnar, ainda que em tese, os argumentos da sentença.
- Recurso especial não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a) Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Massami Uyeda.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22611922/recurso-especial-resp-1320527-rs-2012-0089834-4-stj

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