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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg nos EDcl no AREsp 157670 RJ 2012/0053711-6
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 19/10/2012
Julgamento
9 de Outubro de 2012
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-EDCL-ARESP_157670_RJ_1352550434251.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-EDCL-ARESP_157670_RJ_1352550434253.pdf
Relatório e VotoAGRG-EDCL-ARESP_157670_RJ_1352550434252.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg nos EDcl no
Número Registro: 2012⁄0053711-6
AREsp 157.670 ⁄ RJ
 
Números Origem:  20090660373  201113713823  368321420098190066  40898120118190000
 
 
PAUTA: 09⁄10⁄2012 JULGADO: 09⁄10⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : PAULO CÉSAR LOPES NETTO
ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO MEIRA
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : PAULO CÉSAR LOPES NETTO
ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO MEIRA
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 25134251CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22614288/agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-nos-edcl-no-aresp-157670-rj-2012-0053711-6-stj/certidao-de-julgamento-22614291

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