Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 213169 RS 2012/0164434-8

1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil,pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes aolitígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma asalegações e fundamentos expendidos pelas partes.

2. Não configura o cerceamento de defesa o julgamento da causa sem aprodução de prova pericial, quando o tribunal de origem entender queo feito foi corretamente instruído, declarando a existência deprovas suficientes para o seu convencimento.

3. Na linha dos precedentes desta Corte, o período de carênciacontratualmente estipulado pelos planos de saúde não prevalece,excepcionalmente, diante de situações emergenciais graves nas quaisa recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e razão deser do negócio jurídico firmado.

4. Nos casos de negativa de cobertura por parte do plano de saúde,em regra não se trata de mero inadimplemento contratual. A recusaindevida de tratamento médico - nos casos de urgência - agrava asituação psicológica e gera aflição, que ultrapassam os merosdissabores, caracterizando o dano moral indenizável.

5. Agravo regimental a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Março Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.