Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 18754 RJ 2011/0127914-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

PRIMEIRA TURMA

AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no

Número Registro: 2011/0127914-0 AREsp 18.754 / RJ

Números Origem: 1145946919938190001 310362009

EM MESA JULGADO: 23/10/2012

Relator

Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Subprocuradora-Geral da República

Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO

Secretária

Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA

AUTUAÇÃO

AGRAVANTE : ESTACIONAMENTO RAMOM CASTILA LTDA

ADVOGADO : RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUCAS

AGRAVANTE : IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A

ADVOGADO : SÍLVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA E OUTRO(S)

AGRAVADO : ALMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACÊNCIAS

ADVOGADA : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO(S)

AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR : BEATRIZ VARANDA E OUTRO(S)

INTERES. : ESTACIONAMENTO QUINTAS KAR LTDA

ADVOGADO : MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA E OUTRO(S)

ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio

Ambiente

AGRAVO REGIMENTAL

AGRAVANTE : ESTACIONAMENTO RAMOM CASTILA LTDA

ADVOGADO : RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUCAS

AGRAVADO : ALMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACÊNCIAS

ADVOGADA : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO(S)

AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR : BEATRIZ VARANDA E OUTRO(S)

INTERES. : ESTACIONAMENTO QUINTAS KAR LTDA

ADVOGADO : MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA E OUTRO(S)

INTERES. : IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A

ADVOGADO : SÍLVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA E OUTRO(S) CERTIDÃO

Superior Tribunal de Justiça

Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler e Arnaldo Esteves Lima.