Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG 2011/XXXXX-0

1. Na hipótese, à luz do art. 42 da Lei n.º 11.343/2006, aexasperação da pena-base restou suficientemente fundamentada, emrazão da quantidade e da qualidade da droga transportada, qual seja,26 pedras de crack.

2. As instâncias ordinárias, após exame do conjuntofático-probatório dos autos, concluíram pela existência de elementoscoerentes e válidos a ensejar a condenação dos Pacientes pelo delitode associação para o tráfico ilícito de drogas, ressaltando aexistência do vínculo associativo, bem como a estabilidade e apermanência da associação. Assim, para se acolher a pretendidaabsolvição, seria necessário reapreciar todo o conjuntofático-probatório dos autos, o que se mostra incabível na via dohabeas corpus.

3. A teor do entendimento desta Corte, a condenação pelo delito deassociação para o tráfico ilícito de drogas evidencia a dedicaçãodos Pacientes à atividade criminosa, inviabilizando, portanto, aaplicação da causa de diminuição de pena inserta no § 4.ºdo artt . 33da Lei 11.343/2006. Precedentes.

4. Tendo sido rejeitadas as pretensões de redução da pena-base eabsolvição pelo crime de associação para o tráfico, fica prejudicadaa análise dos pedidos sucessivos (aplicação da causa de diminuiçãoprevista no art., § 4.º, da Lei de Tóxicos; substituição da penaprivativa de liberdade por restritivas de direitos; suspensão dapena; abrandamento do regime carcerário).

5. Habeas corpus denegado.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze, Campos Marques (Desembargador convocado do TJ/PR) e Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ/SE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.