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5 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 23/10/2012
Julgamento
17 de Outubro de 2012
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_114772_SP_1353176493390.pdf
Certidão de JulgamentoCC_114772_SP_1353176493392.pdf
Relatório e VotoCC_114772_SP_1353176493391.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
Número Registro: 2010/0202938-1
PROCESSO ELETRÔNICO CC 114.772 / SP
Números Origem: 11376850 13946107 201000189130 992070390265
PAUTA: 03/10/2012 JULGADO: 17/10/2012
Relatora
Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
AUTUAÇAO
SUSCITANTE : PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUSCITADO : MINISTRO LUÍS FELIPE SALOMAO
INTERES. : CLARO S/A
ADVOGADO : ANA CAROLINA ALMEIDA E OUTRO (S)
INTERES. : EDNA MARIA NORONHA COSTA
ADVOGADO : LEONOR DE ALMEIDA DUARTE
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Telefonia
CERTIDAO
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Corte Especial, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar a competência da 1ª Seção, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Eliana Calmon votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Gilson Dipp, Francisco Falcão, Teori Albino Zavascki, Massami Uyeda e Maria Thereza de Assis Moura.
Convocados os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo.

Documento: 25288337 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22642176/conflito-de-competencia-cc-114772-sp-2010-0202938-1-stj/certidao-de-julgamento-22642179