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2º Grau
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 23/10/2012
Julgamento
17 de Outubro de 2012
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
| Número Registro: 2010/0202938-1 | PROCESSO ELETRÔNICO CC 114.772 / SP |
Números Origem: 11376850 13946107 201000189130 992070390265
| PAUTA: 03/10/2012 | JULGADO: 17/10/2012 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
AUTUAÇAO
| SUSCITANTE | : | PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| SUSCITADO | : | MINISTRO LUÍS FELIPE SALOMAO |
| INTERES. | : | CLARO S/A |
| ADVOGADO | : ANA CAROLINA ALMEIDA E OUTRO (S) | |
| INTERES. | : | EDNA MARIA NORONHA COSTA |
| ADVOGADO | : | LEONOR DE ALMEIDA DUARTE |
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Telefonia
CERTIDAO
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Corte Especial, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar a competência da 1ª Seção, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Eliana Calmon votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Gilson Dipp, Francisco Falcão, Teori Albino Zavascki, Massami Uyeda e Maria Thereza de Assis Moura.
Convocados os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo.
| Documento: 25288337 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |