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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1273332 SP 2011/0149627-9

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1273332 SP 2011/0149627-9

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 19/10/2012

Julgamento

16 de Outubro de 2012

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1273332_SP_1353188973374.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1273332_SP_1353188973376.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1273332_SP_1353188973375.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. OBRIGAÇÃO QUITADA. ÔNUS DEDETERMINAR O CANCELAMENTO DO REGISTRO ATRIBUÍDO AO CREDOR. DANOSMORAIS DEVIDOS.

1."A inércia do credor em promover a atualização dos dadoscadastrais, apontando o pagamento, e consequentemente, ocancelamento do registro indevido, gera o dever de indenizar,independentemente da prova do abalo sofrido pelo autor, sob forma dedano presumido" (AgRg no Ag 1094459/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,TERCEIRA TURMA, julgado em 19/05/2009, DJe 01/06/2009) 2. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Massami Uyeda.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22642575/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1273332-sp-2011-0149627-9-stj