25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1273332 SP 2011/0149627-9
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1273332 SP 2011/0149627-9
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 19/10/2012
Julgamento
16 de Outubro de 2012
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. OBRIGAÇÃO QUITADA. ÔNUS DEDETERMINAR O CANCELAMENTO DO REGISTRO ATRIBUÍDO AO CREDOR. DANOSMORAIS DEVIDOS.
1."A inércia do credor em promover a atualização dos dadoscadastrais, apontando o pagamento, e consequentemente, ocancelamento do registro indevido, gera o dever de indenizar,independentemente da prova do abalo sofrido pelo autor, sob forma dedano presumido" (AgRg no Ag 1094459/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,TERCEIRA TURMA, julgado em 19/05/2009, DJe 01/06/2009) 2. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Massami Uyeda.