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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0070476-72.2003.3.00.0000 SC 2003/0070476-8

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 15.09.2003 p. 342
Julgamento
5 de Agosto de 2003
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_28269_SC_05.08.2003.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. FURTOS A CAIXAS-ELETRÔNICOS. QUADRILHA COM 27 INTEGRANTES. ATUAÇÃO EM VÁRIOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. ARGÜIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. FEITO COMPLEXO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

1. A necessidade da manutenção da prisão preventiva restou sobejamente demonstrada no acórdão unânime desta Eg. Turma por ocasião do julgamento do habeas corpus anteriormente impetrado. Writ não conhecido nessa parte.
2. In casu, cuida-se de delitos envolvendo um grande número de agentes, em ações engendradas para o cometimento de vários crimes em lugares diferentes, o que naturalmente demanda mais tempo para a realização dos atos de instrução do processo, inclusive com a expedição de cartas precatórias para outros Estados.
3. Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, porquanto variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado.
4. Nesse contexto, consoante o princípio da razoabilidade, resta devidamente justificada a necessária dilação do prazo para conclusão da fase instrutória, mormente quando se tem em conta a complexidade do feito. Precedentes do STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto da Ministra-Relatora. Votaram com a Relatora os Ministros José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer, Gilson Dipp e Jorge Scartezzini. Presidiu a sessão o Ministro Gilson Dipp.

Veja

    • STJ - HC 27012 -SC
  • PROCESSO PENAL - INSTRUÇÃO PROCESSUAL - EXCESSO DE PRAZO
    • STJ - HC 24458 -SC (LEXSTJ 163/322), RHC 13098 -MA, HC 24433 -PR, HC 19602 -PE

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/226507/habeas-corpus-hc-28269-sc-2003-0070476-8