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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 973425 SC 2007/0178367-9
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 30/10/2012
Julgamento
23 de Outubro de 2012
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_973425_SC_1353785828745.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_973425_SC_1353785828747.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_973425_SC_1353785828746.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2007/0178367-9
REsp 973.425 / SC
Números Origem: 200304010599710 9300064835 9900080700
EM MESA JULGADO: 23/10/2012
Relator
Exmo. Sr. Ministro MARÇO AURÉLIO BELLIZZE
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARÇO AURÉLIO BELLIZZE
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ELIANE MORETTO E OUTROS
ADVOGADO : HENRIQUE COSTA FILHO E OUTRO (S)
RECORRIDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : LIANA FERREIRA DE SOUZA LANNER E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : ELIANE MORETTO E OUTROS
ADVOGADO : MARCELLO MACEDO REBLIN E OUTRO (S)
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : LIANA FERREIRA DE SOUZA LANNER E OUTRO (S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Campos Marques (Desembargador convocado do TJ/PR), Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ/SE), Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 25398140 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22667463/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-973425-sc-2007-0178367-9-stj/certidao-de-julgamento-22667466

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