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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no AgRg no REsp 1331180 RS 2012/0132758-8 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

AGRG-AGRG-RESP_1331180_RS_1353790515160.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no AgRg no
Número Registro: 2012⁄0132758-8
REsp 1.331.180 ⁄ RS
 
Números Origem:  50162585120104047000  PR-50162585120104047000
 
 
PAUTA: 23⁄10⁄2012 JULGADO: 23⁄10⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FRANCINE BANASESKI
ADVOGADO : EWERTON LINEU BARRETO RAMOS E OUTRO(S)
RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : DANIELA DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO(S)
RECORRIDO : OS MESMOS
RECORRIDO : FUNDAÇÃO FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU - VIZIVALI
ADVOGADO : RODRIGO BIEZUS E OUTRO(S)
RECORRIDO : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Ensino Superior
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : FRANCINE BANASESKI
ADVOGADO : EWERTON LINEU BARRETO RAMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : DANIELA DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO(S)
INTERES. : FUNDAÇÃO FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU - VIZIVALI
ADVOGADO : RODRIGO BIEZUS E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 25394840CERTIDÃO DE JULGAMENTO