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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1134460 SC 2009/0143805-2 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

RESP_1134460_SC_1353797863468.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2009⁄0143805-2
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.134.460 ⁄ SC
 
Números Origem:  200772000146573       200872000015665
 
MATÉRIA CRIMINAL
PAUTA: 23⁄10⁄2012 JULGADO: 23⁄10⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : LUIZ CARLOS MENDES
ADVOGADO : MAURÍCIO URIARTE FRANCISCO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Estelionato Majorado
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento,  nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Campos Marques (Desembargador convocado do TJ⁄PR), Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE), Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 25399273CERTIDÃO DE JULGAMENTO