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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp XXXXX PE 2000/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorERESP_154627_PE_18.06.2003.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. DESSEMELHANÇA DOS CASOS CONFRONTADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I - E requisito de admissibilidade dos embargos de divergência a existência de decisões conflitantes sobre a mesma questão jurídica.
II - Não se configura divergência quando os julgados embargado e paradigmas não tratam da questão específica

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência. Votaram com o Relator os Ministros Francisco Peçanha Martins, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Ari Pargendler, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Franciulli Netto, Edson Vidigal e Fontes de Alencar. Ausentes, ocasionalmente, os Ministros Barros Monteiro, Humberto Gomes de Barros, Francisco Falcão e Antônio de Pádua Ribeiro e, justificadamente, o Ministro Jorge Scartezzini.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/226974/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-154627-pe-2000-0050723-7