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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1194428 PR 2010/0087897-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 23/11/2012
Julgamento
13 de Novembro de 2012
Relator
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3a. REGIÃO)
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1194428_PR_1354401849080.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1194428_PR_1354401849082.pdf
Relatório e VotoRESP_1194428_PR_1354401849081.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2010⁄0087897-3
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.194.428 ⁄ PR
 
Números Origem:  1704                  3410095               341009501             341009502             341009503             76695
 
 
PAUTA: 13⁄11⁄2012 JULGADO: 13⁄11⁄2012
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3a. REGIÃO)
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR
ADVOGADO : JOSÉ CARLOS PEREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO : SEMI HAMDAR E OUTRO
ADVOGADO : RENATO JOSE BORGERT E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente) e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Castro Meira.
 

Documento: 25783938CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22748696/recurso-especial-resp-1194428-pr-2010-0087897-3-stj/certidao-de-julgamento-22748699

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