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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2009/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MASSAMI UYEDA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1133495_SP_1354459991650.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1133495_SP_1354459991652.pdf
Relatório e VotoRESP_1133495_SP_1354459991651.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - VALOR DA CAUSA -MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ -POSSIBILIDADE - ART. 259, VII, DO CPC - INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA- TERRENO ADQUIRIDO SEM AS BENFEITORIAS - PROVEITO ECONÔMICO QUECORRESPONDE À NUA-PROPRIEDADE - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E 255, § 1º, DO RISTJ - AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

1. O valor da causa diz respeito à matéria de ordem pública, sendo,portanto, lícito ao magistrado, de ofício, determinar a emenda dainicial quando houver discrepância entre o valor atribuído à causa eo proveito econômico pretendido. Precedentes.
2. Na ação de usucapião de natureza extraordinária, tendo por objetoterreno adquirido sem edificações, o conteúdo econômico correspondeà nua-propriedade e o valor da causa será de acordo com "aestimativa oficial para lançamento do imposto" (art. 259, VII, doCPC), todavia, excluindo-se as eventuais benfeitorias posteriores àaquisição do terreno.3. Para a correta demonstração da divergência jurisprudencial, devehaver a comprovação do alegado dissídio jurisprudencial, nos moldesexigidos pelos artigos 541, parágrafo único, do CPC; e 255, § 1º, doRegimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, o que, naespécie, não ocorreu.4. Recurso especial provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a) Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22759145/recurso-especial-resp-1133495-sp-2009-0065395-1-stj

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