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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 05/11/2012
Julgamento
24 de Outubro de 2012
Relator
Ministra ELIANA CALMON
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
| Número Registro: 2011⁄0237126-0 | PROCESSO ELETRÔNICO | MS 17.635 ⁄ DF |
Números Origem: 201000979828 88020103252011
| PAUTA: 24⁄10⁄2012 | JULGADO: 24⁄10⁄2012 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAIS FILHO
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | ALONÇO JOSÉ DOS SANTOS |
| ADVOGADO | : | VICTOR AUGUSTO ZORZAL E OUTRO(S) |
| IMPETRADO | : | MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Anistia Política
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, restando prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Licenciado o Sr. Ministro Ari Pargendler.
| Documento: 25441610 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |