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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 05/11/2012
Julgamento
24 de Outubro de 2012
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_17635_DF_1354467188012.pdf
Certidão de JulgamentoMS_17635_DF_1354467188014.pdf
Relatório e VotoMS_17635_DF_1354467188013.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2011⁄0237126-0
PROCESSO ELETRÔNICO
MS     17.635 ⁄ DF
 
Números Origem:  201000979828  88020103252011
 
 
PAUTA: 24⁄10⁄2012 JULGADO: 24⁄10⁄2012
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAIS FILHO
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : ALONÇO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO : VICTOR AUGUSTO ZORZAL E OUTRO(S)
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Anistia Política
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, restando prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Licenciado o Sr. Ministro Ari Pargendler.
 

Documento: 25441610CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22760811/mandado-de-seguranca-ms-17635-df-2011-0237126-0-stj/certidao-de-julgamento-22760816

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