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21 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1165209 SP 2009/0036106-7

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TARIFA DE POSTAGEM. INTERPRETAÇÃODE CLÁUSULA CONTRATUAL.

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Processo
AgRg no Ag 1165209 SP 2009/0036106-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 09/11/2012
Julgamento
23 de Outubro de 2012
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TARIFA DE POSTAGEM. INTERPRETAÇÃODE CLÁUSULA CONTRATUAL.
1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada,deve ser afastada a alegada violação aos arts. 131, 165 e 535 doCódigo de Processo Civil.
2. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recursoespecial" (Súmula 7/STJ).
3. "A simples interpretação de cláusula contratual não ensejarecurso especial" (Súmula 5/STJ).
4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.