4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 07/11/2012
Julgamento
23 de Outubro de 2012
Relator
Ministro JORGE MUSSI
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
| Número Registro: 2011⁄0158023-1 | PROCESSO ELETRÔNICO | HC 212.531 ⁄ AM |
Números Origem: 248731620114010000 2680620114013201 60283620114013200
| MATÉRIA CRIMINAL |
| EM MESA | JULGADO: 23⁄10⁄2012 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELLO E OUTRO |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO |
| PACIENTE | : | PAULO ASSIS FREITAS (PRESO) |
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Liberdade Provisória
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Campos Marques (Desembargador convocado do TJ⁄PR), Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 25403660 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |