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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 07/11/2012

Julgamento

23 de Outubro de 2012

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoHC_212531_AM_1354544808053.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2011⁄0158023-1
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 212.531 ⁄ AM
 
Números Origem:  248731620114010000  2680620114013201  60283620114013200
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 23⁄10⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELLO E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
PACIENTE : PAULO ASSIS FREITAS (PRESO)
 
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Liberdade Provisória
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Campos Marques (Desembargador convocado do TJ⁄PR), Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 25403660CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22772871/habeas-corpus-hc-212531-am-2011-0158023-1-stj/certidao-de-julgamento-22772874