jusbrasil.com.br
24 de Agosto de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1311156 SE 2012/0042603-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0042603-7
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1311156 ⁄ SE
 
Números Origem:  00009681620104058500  9681620104058500
 
 
EM MESA JULGADO: 23⁄10⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SIDNEI BENETI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOÃO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT E OUTRO
ADVOGADOS : WILSON MACEDO SIQUEIRA E OUTRO(S)
    RANNERY LINCOLN GONÇALVES PEREIRA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Ensino Superior - Mensalidades
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
A...