Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 435228 RJ 2002/0056252-0

I. O protesto do nome da autora, decorrente de erro do banco no cálculo de saldo bancário, gera o dever de indenizar o cliente, por dano à sua moral, porém em valor compatível com a lesão causada, a fim de se evitar enriquecimento sem causa, situação aqui encontrada em face da excessiva estimativa efetuada pela Corte estadual, o que autoriza a intervenção do STJ a respeito, para afastar o excesso.

II. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Ruy Rosado de Aguiar e Fernando Gonçalves.