jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg nos EDcl no REsp 1229326 SP 2010/0226623-9

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Julgamento

20 de Novembro de 2012

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg nos EDcl no
Número Registro: 2010/0226623-9
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.229.326 / SP
Números Origem: 4382008 5620120080176336 8523985 994081702300
EM MESA JULGADO: 20/11/2012
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ALFREDO GANDRA DE CAMARGO GUEDES E OUTROS
ADVOGADO : ÉCIO LESCRECK E OUTRO (S)
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : MARIA INES DOS SANTOS E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice da URV Lei 8.880/1994
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : ALFREDO GANDRA DE CAMARGO GUEDES E OUTROS
ADVOGADO : ÉCIO LESCRECK E OUTRO (S)
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADORES : MARIA INES DOS SANTOS E OUTRO (S)
RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES
AGRAVADO : OS MESMOS
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki.

Documento: 25883324 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22817456/agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-agrg-nos-edcl-no-resp-1229326-sp-2010-0226623-9-stj/certidao-de-julgamento-22817459