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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0111647-89.2004.8.07.0001 DF 2010/0018661-6

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Julgamento
14 de Novembro de 2012
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO
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Ementa

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EX-PARTICIPANTE.DIREITO À DEVOLUÇÃO DE PARCELAS DE CONTRIBUIÇÕES PAGAS. RESERVA DEPOUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. SÚMULA 289/STJ. EXPURGOSINFLACIONÁRIOS. IPC. INCIDÊNCIA. SÚMULA 252/STJ. ÍNDICES DE CORREÇÃODE SALDOS DE FGTS. NÃO APLICAÇÃO.

1. Para efeito do art. 543-C do Código de Processo Civil, ficamaprovadas as seguintes teses:(I) É devida a restituição da denominada reserva de poupança aex-participantes de plano de benefícios de previdência privada,devendo ser corrigida monetariamente conforme os índices quereflitam a real inflação ocorrida no período, mesmo que o estatutoda entidade preveja critério de correção diverso, devendo serincluídos os expurgos inflacionários (Súmula 289/STJ);(II) - A atualização monetária das contribuições devolvidas pelaentidade de previdência privada ao associado deve ser calculada peloIPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivoda moeda;(III) - A Súmula 252/STJ, por ser específica para a correção desaldos do FGTS, não tem aplicação nas demandas que envolvemprevidência privada.
2. Recurso especial da entidade de previdência privada desprovido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Seção, por unanimidade, no caso concreto, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os efeitos do artigo 543-C do CPC, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes teses: I - É devida a restituição da denominada reserva de poupança a ex-participantes de plano de benefícios de previdência privada, devendo ser corrigida monetariamente conforme os índices que reflitam a real inflação ocorrida no período, mesmo que o estatuto da entidade preveja critério de correção diverso, devendo ser incluídos os expurgos inflacionários (Súmula 289/STJ); II - A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda; III - A Súmula 252/STJ, por ser específica para a correção de saldos do FGTS, não tem aplicação nas demandas que envolvem previdência privada. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Março Buzzi, Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sidnei Beneti. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
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