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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 149663 PR 2009/0194920-2 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2009/0194920-2
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 149.663 / PR
Números Origem: 200470000263432 200670000267574 200770010013486 200904000216711
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 13/11/2012
Relator
Exmo. Sr. Ministro MARÇO AURÉLIO BELLIZZE
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARÇO AURÉLIO BELLIZZE
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CELIA MENDONÇA
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : WALTER BARBOSA BITTAR E OUTROS
IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO
PACIENTE : REINALDO MARQUES
CORRÉU : BENEDITO CORSINO DA COSTA
CORRÉU : ÁUREA APARECIDA MARQUEZINI
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Tur...