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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 235393 SE 2012/0202858-2

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL.LIQUIDEZ. CÁLCULOS. READEQUAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.

1. "O ajuizamento de ação revisional não retira a liquidez do títuloexecutado, apenas impõe a adequação da execução ao montante apuradona ação revisional." (AgRg no Ag 680.368/RS, Rel. Ministro FERNANDOGONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 18/08/2005, DJ 05/09/2005, p.
427) 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que senega provimento.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
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