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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1318825 SE 2011/0174212-9

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Ementa

DIREITO CIVIL. DANO MORAL. MORTE. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO.DATA DO FALECIMENTO, NÃO DO ACIDENTE QUE O MOTIVOU.

1. Diferentemente do que ocorre em direito penal, que considera omomento do crime a data em que é praticada a ação ou omissão que lhedeu causa, no direito civil a prescrição é contada da data da"violação do direito".
2. Na hipótese em que se discute dano moral decorrente dofalecimento de ente querido, é a data do óbito o prazo inicial dacontagem da prescrição, ainda que o acidente tenha ocorrido diasantes. Não é possível considerar que a pretensão a indenização emdecorrência da morte nasça antes do evento que lhe deu causa.
3. Não é possível revisar, em sede de recurso especial, ainterpretação dada pelo acórdão recorrida quanto a matéria fática.Enunciado 7 da Súmula/STJ.
4. Recurso especial improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sidnei Beneti.
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