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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1329189 RN 2011/0291652-1

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Julgamento

13 de Novembro de 2012

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI
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Inteiro Teor

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE : BMW DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS : ISABELA BRAGA POMPILIO
MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS E OUTRO (S)
ROBERTA MUNDIM DE OLIVEIRA E OUTRO (S)
RECORRIDO : G & C SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS
ADVOGADO : FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE COMPENSAÇAO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS. DEFEITO NO VEÍCULO. INDEVIDO ACIONAMENTO DE AIR BAG . FATO DO PRODUTO. MERO DISSABOR.
- O indevido acionamento de air bag constitui fato do produto e, portanto, a empresa deve indenizar o consumidor pelos danos materiais daí advindos.
- Não cabe indenização por dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem humilhação, perigo ou abalo à honra e à dignidade do autor.
- A despeito da existência de frustração, o indevido acionamento de air bag não é causa ensejadora de compensação por danos morais.
- Recurso especial parcialmente provido.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a) Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sidnei Beneti. Dr (a). CHRISTIANO PEREIRA CARLOS, pela parte RECORRENTE: BMW DO BRASIL LTDA
Brasília (DF), 13 de novembro de 2012 (Data do Julgamento)
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Relatora
RECORRENTE : BMW DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS : ISABELA BRAGA POMPILIO
MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS E OUTRO (S)
ROBERTA MUNDIM DE OLIVEIRA E OUTRO (S)
RECORRIDO : G & C SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS
ADVOGADO : FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RELATÓRIO
Cuida-se de recurso especial interposto pela BMW DO BRASIL LTDA. , com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Ação: de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, ajuizada por G & C SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS , em face da recorrente.
De acordo com a inicial, HERBERT DINIS COSTA e sua esposa, MARIA LUIZA LAMAS DE ARAÚJO COSTA, estavam viajando no veículo BMW 328i AM51, de propriedade da G & C SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS , quando foram surpreendidos pelo súbito acionamento do air bag do veículo. O motorista ficou sem visibilidade e, após alguns segundos, conseguiu parar o veículo no acostamento.
Narram os recorridos que, depois de alguns minutos, quando já estavam fora do carro, perceberam que as bolsas infláveis haviam estourado e prosseguiram viagem. Posteriormente, contudo, foram surpreendidos por uma repentina parada do veículo, que teve que ser rebocado até a concessionária mais próxima.
Segundo os recorridos, eles passaram por profundo sofrimento psicológico e atribuem à recorrente a responsabilidade por este evento danoso.
Asseveram que, por se tratar de um veículo de luxo, os recorridos jamais tiveram qualquer tipo de preocupação quanto ao seu perfeito funcionamento. Argumentam que escolheram para realizar sua viagem o carro que consideravam ser um dos mais confortáveis e seguros da empresa recorrida.
Afirmam, ainda, que a recorrente se negou a arcar com os danos materiais advindos do indevido acionamento do sistema de air bag , e que correspondem a R$ 11.742,79 (onze mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos).
Por tudo isso, pleitearam indenização pelos danos materiais e morais sofridos.
Sentença: julgou improcedente o pedido. Fundamentou-se que “não há como responsabilizar a demandada pelo ocorrido, visto que o acionamento foi ocasionado por um impacto, sendo o dispositivo air bag devidamente ativado, sem apresentar qualquer vício” (e-STJ fl. 313). Foi consignado, ainda, que o impacto do qual decorreu o acionamento do air bag ocasionou, também, corte no pneu.
Acórdão: deu provimento à apelação interposta pelos recorridos, por maioria, para julgar procedente o pedido e condenar a recorrente ao pagamento de R$(cinco mil reais) para compensar os danos morais e de R$(onze mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos) a título de danos materiais, nos termos da seguinte ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇAO CÍVEL EM AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIONAMENTO INDEVIDO DE DISPOSITIVO DE AIR BAG . RECONHECIMENTO DO VÍCIO DO PRODUTO PELO FORNECEDOR. ATO ILÍCITO OPONÍVEL À DEMANDADA. OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS QUE IMPÕEM O DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS E MATERIAIS COMPROVADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. PRECEDENTES. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO. (e-STJ fl. 352)
No voto vencido, foi fundamentado que não houve vício de fabricação, pois, "ao dirigir por uma rodovia interestadual, o veículo descrito na inicial passou por uma cratera, sofrendo um impacto de grande intensidade, o que ocasionou o acionamento de um dos seus dispositivos de segurança, qual seja, o airbag" (e-STJ fl. 369)
Embargos infringentes: interpostos pela recorrente, foram rejeitados, nos termos da seguinte ementa:
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS INFRINGENTES. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIONAMENTO INDEVIDO DO SISTEMA DE AIR-BAG DE VEÍCULO DE LUXO AO PASSAR POR IRREGULARIDADE NA PISTA. ACÓRDAO QUE DEFERIU INTEGRALMENTE A PRETENSAO DOS RECORRIDOS. INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA. ART. , INCISO VIII, DO CDC. DEFEITO DE FABRICAÇAO DO VEÍCULO E AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE CARACTERIZADA. FATO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. INTRANQÜILIDADE SOFRIDA PELO CONSUMIDOR DIANTE DO DEFEITO APRESENTADO PELO BEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (e-STJ fl. 442)
Nas razões do acórdão, fundamentou-se que "não é preciso um grande esforço imaginativo para verificar o abalo que sofre uma pessoa que adquire um automóvel de luxo , confiando na qualidade propagada pelo marketing envolvendo o produto e a fabricante, e, ao passar por um buraco na estrada, de repente, (...) se vê diante do acionamento do sistema de air bag " (e-STJ fl. 450). (grifos no original)
Recurso Especial: alegam violação dos arts. 12, , do CDC e 186 do CC/02, bem com dissídio jurisprudencial. Asseveram que a causa do acionamento do air bag foi o veículo ter passado por buraco na estrada em que trafegava e, portanto, a responsabilidade não pode ser atribuída à recorrente. Argumentam que o fato narrado constituiu mero dissabor. Insurgem-se contra o valor arbitrado a título de honorários advocatícios, por considerá-lo elevado.
Juízo Prévio de Admissibilidade: após a apresentação das contrarrazões dos recorridos (e-STJ fls. 534/548), foi o recurso especial inadmitido na origem (e-STJ fls. 550/558).
Em decisão proferida no AREsp 95.396/RN, de minha relatoria, foi determinada a reautuação do agravo como recurso especial.
É o relatório.
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE : BMW DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS : ISABELA BRAGA POMPILIO
MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS E OUTRO (S)
ROBERTA MUNDIM DE OLIVEIRA E OUTRO (S)
RECORRIDO : G & C SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS
ADVOGADO : FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
VOTO
I Da delimitação da controvérsia
Cinge-se a controvérsia a estabelecer: (i) se a recorrente deve ser condenada ao pagamento de danos materiais decorrentes do acionamento indevido de air bag ; (ii) se há dano moral em razão desse acionamento indevido; (iii) se são abusivos os honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.
O acórdão recorrido deu provimento à apelação interposta pelos recorridos e julgou procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e de compensação por danos morais. Fundamentou-se que foi comprovado o descaso da recorrente para a resolução do ocorrido e pagamento do conserto do veículo, mesmo sabendo e reconhecendo a sua responsabilidade pela deficiência do produto, e em virtude do grave risco que correu a vida dos recorridos.
Assim se manifestou o TJ/RN a respeito da ocorrência de dano moral:
Não é preciso um grande esforço imaginativo para verificar o abalo que sofre uma pessoa que adquire um automóvel de luxo , confiando na qualidade propagada pelo marketing envolvendo o produto e a fabricante, e, ao passar por um buraco na estrada, de repente, sem que houvesse qualquer aviso dessa possibilidade, se vê cercado por uma poeira branca, como relatou a testemunha Giovanna Maria de Arruda (fls. 246, vol. 02), e diante do acionamento do sistema de air bag. (...)
Imaginar a cena de uma pessoa que está dirigindo um veículo em uma estrada e, subitamente, vê-se impossibilitado de controlar o carro em razão do acionamento do sistema de air bag, o que faz crer que alguma coisa muito errada aconteceu, é capaz de tirar o fôlego por alguns instantes. O dano moral, no caso, decorre desse susto memorável, dessa incerteza que marcou o momento e, provavelmente, fez os embargados pensarem sobre as coisas terríveis que poderiam acontecer nos instantes seguintes .
É certo que essa situação durou alguns segundos , mas essa fração de tempo foi suficiente para causar um dano, que não atinge o aspecto físico, mas se projeta na intranqüilidade que o cidadão sofre, sendo capaz de ultrapassar o mero dissabor. (e-STJ fl.450) (destaques no original)
Inicialmente, deve ser ressaltado que, nos termos do exposto no acórdão recorrido, o acionamento do air bag se deu quando o veículo passou por um buraco. A controvérsia, no ponto, consiste em saber se esse acionamento indevido constitui defeito do produto pois o tráfego pelas rodovias brasileiras, com frequência em mau estado de conservação, configura situação regular de uso do produto, e não geram risco além do normal , ou se a existência de irregularidade na pista constitui excludente de responsabilidade da recorrente.
O outro ponto controvertido consiste em perquirir se esse acionamento indevido causou apenas aborrecimento, ou se foi capaz de produzir abalo, dor, vexame, sofrimento ou mesmo humilhação que, fugindo à normalidade, interfere intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, chegando a causar-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar.
II Responsabilidade por fato do produto (violação art. 12, 3º, do CDC).
A questão da responsabilidade pelo fato do produto foi expressamente tratada no acórdão recorrido, estando, portanto, cumprido o requisito do prequestionamento.
A recorrente pretende a reforma da decisão que entendeu pela existência de responsabilidade objetiva, em razão da existência de defeito do produto por ela fabricado.
A responsabilidade pelo fato do produto, no Código de Defesa do Consumidor, é objetiva e, portanto, prescinde da análise da culpa. O fabricante tem o dever de colocar no mercado um produto de qualidade, sendo que, se existir alguma falha, seja quanto à segurança, ou à adequação do produto em relação aos fins a que se destina, haverá responsabilidade do fabricante à reparação dos danos que esse produto vier a causar.
A esse respeito, Cláudia Lima Marques sustenta que "há efetivamente um novo dever de qualidade instituído pelo sistema do CDC, um novo dever anexo à atividade dos fornecedores", cuja finalidade precípua, assim como a de todas as demais normas do diploma consumeirista, é "a proteção da confiança" e das legítimas expectativas do mercado de consumo em relação a esse ou àquele produto (Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 5ªed., São Paulo: RT, 2005, p. 1149).
A responsabilidade objetiva, no entanto, não dispensa a prova do dano e do nexo causal, conforme consignado no acórdão recorrido.
Na hipótese em análise, o Tribunal de origem fundamentou que não há dúvidas de que o air bag foi acionado no momento em que o automóvel passou por um buraco na pista. Ocorre que o TJ/RN considerou que essa relação de causa e efeito entre o acionamento do air bag e o buraco na pista não afasta a responsabilidade objetiva do fabricante, na medida em que "o uso de um veículo neste país supõe, como condição normal de uso, o enfrentamento de vários tipos de obstáculos nas estradas, especialmente buracos". Assim, os recorridos estariam, no momento do indevido acionamento, "em uma situação regular de uso do produto, e não geraram risco além do normal ao utilizar o veículo em uma estrada em má estado de conservação". (e-STJ fl. 447)
A recorrente, por sua vez, argumenta que "se a causa do acionamento do air bag foi o veículo ter passado por um buraco na estrada em que trafegava, é evidente que restou provada a inexistência de defeito".
Nesse ponto, portanto, escorreito o acórdão recorrido, ao decidir pela responsabilidade objetiva da recorrente. O air bag constitui dispositivo de segurança, que objetiva proteger os ocupantes do veículo em caso de colisão. Dessa forma, se a causa do acionamento foi o automóvel ter passado por buraco na estrada em que trafegava, por óbvio que o dispositivo de segurança foi acionado erroneamente, o que constitui defeito do veículo.
Concluindo, na medida em que foi comprovado o defeito do produto, pois o air bag foi acionado durante o uso normal do veículo, deve ser mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais.
Passa-se, então, à analise da ocorrência de dano moral em virtude desse indevido acionamento.
III Do dano moral (violação do art. 186 do CPC)
A primeira observação a se fazer é a de que a jurisprudência do STJ vem se orientando no sentido de não exigir prova do dano moral que, na maioria das vezes, configura-se in re ipsa . Com efeito, o que pode a parte fazer é alegar e comprovar o ilícito praticado pelo réu, mas, a partir disso, a verificação de ocorrência de dano moral deve ser procedida de acordo com regras de experiência do julgador, já que exigir a prova de um suposto abalo psíquico seria extremamente difícil.
Referido entendimento orientou, a título exemplificativo, pacificação da jurisprudência desta Corte para todas as hipóteses de inscrição indevida do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, consoante o decidido no REsp nº 1.059.663/MS, de minha relatoria, DJe de 17.12.2008, entre outros inúmeros precedentes.
Conquanto seja desnecessário comprovar o dano moral, é importante que se demonstre que, em cada situação concreta, há uma correlação entre um determinado fato e um abalo psíquico significativo experimentado pela parte que requer a indenização. Isso porque a jurisprudência está repleta de precedentes nos quais se sustenta que "a vida em sociedade traduz, infelizmente, em certas ocasiões, dissabores que, embora lamentáveis, não podem justificar a reparação civil, por dano moral", de modo que "não é possível se considerar meros incômodos como ensejadores de danos morais, sendo certo que só deve reputar como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou mesmo a humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, chegando a causar-lhe aflição, angústia e desequilíbrio de seu bem-estar" ( REsp 1.234.549/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe de 10.12.2012). Vale dizer: nem todo o ilícito enseja dano moral, sendo necessária, para além do ilícito, a alegação factível de abalo psíquico.
Esse abalo psíquico não carece de provas, mas deve ser apurado com base em regras de experiência , como sustentei no julgamento do REsp 1.109.978/RS (3ª Turma, DJe de 13.09.2011). O limite entre o mero dissabor e o dano moral, portanto, é dado pelo padrão de comportamento natural de indivíduos em sociedade.
Na hipótese dos autos, o que se julga é o indevido acionamento do sistema de air bag . Discute-se se o defeito no veículo e todas as consequências que, regra geral, advém desse fato, tais como a utilização de guincho e a espera pelo conserto do automóvel é causa ensejadora de responsabilização civil.
Da situação descrita pelos recorridos na petição inicial, qual seja, o acionamento de air bag quando o veículo encontrava-se em locomoção, não se depreende qualquer circunstância que tenha agredido a honra, a imagem, a integridade física ou qualquer outro direito da personalidade a que o ordenamento jurídico vigente confira proteção e que seja capaz de tornar o referido acontecimento superior ao mero aborrecimento.
Há, na realidade, aborrecimento, a que todos estão sujeitos, acrescentando-se, repita-se, que, na espécie, não houve exposição dos recorridos a vexame ou constrangimento ilegal.
Não se discute a frustração da expectativa que se depositou na utilização de um veículo de luxo que apresentou defeito. Esse acontecimento, contudo, não é suficiente para evidenciar o dano moral e ensejar a responsabilização civil da recorrente.
Em hipótese análoga, a 4ª Turma do STJ decidiu pela inexistência de dano moral em virtude do indevido acionamento de air bag , conforme se extrai do seguinte precedente:
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇAO. FALHA. VEÍCULO. ACIONAMENTO DE AIR BAGS . DANO MORAL INEXISTENTE. VERBA INDENIZATÓRIA AFASTADA.
O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.
Recurso especial conhecido e provido, para restabelecer a r. sentença. (REsp 898.005/RN, 4ª Turma, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ de 06.08.2007)
Vale ressaltar que o entendimento do STJ também está consolidado no sentido de que, em regra, o defeito em veículo não gera dano moral. Nesse sentido, os seguintes precedentes: REsp 664.115/AM, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 28.08.2006; REsp. 554.876/RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 03.05.2004 e REsp 217.916, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ de 11.12.2000)
Concluindo, em face da inexistência de conduta que possa ser imputada à recorrente que importe em ofensa moral aos recorridos, a condenação à compensação por danos morais imposta pelo Tribunal a quo deve ser afastada.
II - Honorários advocatícios. Violação do art. 20, , do CPC.
Em razão do provimento do recurso especial quanto à condenação ao pagamento de compensação pelos danos morais e a consequente redistribuição dos ônus sucumbenciais, fica prejudicado o recurso especial no que toca à violação do art. 20, , do CPC.
Forte nessas razões, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, para afastar a condenação ao pagamento de compensação por danos morais.
Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$(quatro mil reais), suportados no percentual de 50% para a recorrente e 50% para os recorridos, devidamente compensados, nos termos da Súmula 306/STJ.
CERTIDAO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
Número Registro: 2011/0291652-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp
/ RN
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22829815/recurso-especial-resp-1329189-rn-2011-0291652-1-stj/inteiro-teor-22829816

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