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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1335961 RS 2010/0135548-5

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1335961 RS 2010/0135548-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Julgamento
13 de Novembro de 2012
Relator
Ministro MARCO BUZZI
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL -INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.

1. Os embargos de declaração opostos contra a decisão deinadmissibilidade do recurso especial não interrompem o prazo para ainterposição do agravo, uma vez que manifestamente incabíveis.
2. O prazo para apresentação do agravo - único recurso cabívelcontra a decisão que nega a subida do recurso especial - é contadoda data da intimação da decisão que o inadmitiu. Tendo o agravo sidointerposto após a rejeição dos embargos de declaração, é eleintempestivo.
3. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22830097/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1335961-rs-2010-0135548-5-stj

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