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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR)
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2012⁄0110169-4
HC 244.025 ⁄ ES
 
Números Origem:  XXXXX  2410379502  244025
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 20⁄11⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄PR)
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO : GUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PACIENTE : VINÍCIUS PORTO DE ANDRADE (PRESO)
 
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Progressão de Regime
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."
Os Srs. Ministros Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE), Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22852019/habeas-corpus-hc-244025-es-2012-0110169-4-stj/certidao-de-julgamento-22852022

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