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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 03/12/2012

Julgamento

20 de Novembro de 2012

Relator

Ministro JORGE MUSSI
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2011/0242212-0
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 221.233 / PR
Números Origem: 200270000789147 200470000150455
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 20/11/2012
Relator
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARÇO AURÉLIO BELLIZZE
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : EDUARDO DE VILHENA TOLEDO E OUTROS
IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO
PACIENTE : PAULO ROBERTO KRUG
CORRÉU : MÔNICA SANTOS ALVES
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
SUSTENTAÇAO ORAL
SUSTENTOU ORALMENTE: DR. JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (P/PACTE)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Março Aurélio Bellizze, Campos Marques (Desembargador convocado do TJ/PR), Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ/SE) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 25884284 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22852647/habeas-corpus-hc-221233-pr-2011-0242212-0-stj/certidao-de-julgamento-22852650

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