30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 126078 RS 2011/0293062-8
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 26/11/2012
Julgamento
20 de Novembro de 2012
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2011⁄0293062-8 | AREsp 126.078 ⁄ RS |
Números Origem: 10802612117 110802612117 70030375836 70039275094 70043166362 70046006854
| EM MESA | JULGADO: 20⁄11⁄2012 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | SANREMO S⁄A |
| ADVOGADO | : | SILVIO LUIZ DE COSTA |
| AGRAVADO | : | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| PROCURADOR | : | MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | SANREMO S⁄A |
| ADVOGADO | : | SILVIO LUIZ DE COSTA |
| AGRAVADO | : | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| PROCURADOR | : | MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima (Presidente) e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki.
| Documento: 25884029 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
