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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1382274 MG 2011/0006641-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 03/12/2012
Julgamento
20 de Novembro de 2012
Relator
Ministro MASSAMI UYEDA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0006641-7
Ag     1.382.274 ⁄ MG
 
Números Origem:  10702041528440  10702041528440012
 
 
EM MESA JULGADO: 20⁄11⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MASSAMI UYEDA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : BRADESCO SAÚDE S⁄A
ADVOGADOS : RITA ALCYONE SOARES NAVARRO E OUTRO(S)
    SELMO ANTÔNIO FERREIRA FRAGA E OUTRO(S)
    SÉRGIO BERMUDES E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Planos de Saúde
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : BRADESCO SAÚDE S⁄A
ADVOGADOS : RITA ALCYONE SOARES NAVARRO E OUTRO(S)
    SELMO ANTÔNIO FERREIRA FRAGA E OUTRO(S)
    SÉRGIO BERMUDES E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 25889144CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22853432/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1382274-mg-2011-0006641-7-stj/certidao-de-julgamento-22853435

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