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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 11/12/2012
Julgamento
6 de Dezembro de 2012
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
EDcl nos EDcl no
Número Registro: 2011⁄0139126-0
REsp 1.260.546 ⁄ BA
 
Números Origem:  200733090007349  7340620074013309
 
 
EM MESA JULGADO: 04⁄12⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO
ADVOGADO : VINÍCIUS MACHADO MARQUES E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Especiais - FUNDEF⁄Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : UNIÃO
EMBARGADO : MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO
ADVOGADO : VINÍCIUS MACHADO MARQUES E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
Retirado de mesa por indicação do Sr. Ministro Relator.

Documento: 26151615CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22890244/embargos-de-declaracao-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-nos-edcl-no-resp-1260546-ba-2011-0139126-0-stj/certidao-de-julgamento-22890247

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