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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 182368 DF 2012/0107604-5

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 182368 DF 2012/0107604-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 12/11/2012
Julgamento
23 de Outubro de 2012
Relator
Ministro MARCO BUZZI
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC)- AÇÃO REGRESSIVA DOHOSPITAL CONTRA O MÉDICO - INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

1. A indicação genérica de ofensa a dispositivo de lei federal semdemonstrar concretamente onde residiria a violação a referida norma,torna deficiente a fundamentação desenvolvida no apelo especial.Incidência da Súmula 284/STF.
2. Ação regressiva movida por hospital em desfavor do médico.Denunciação à lide no bojo da demanda originária. Descabimento.Responsabilidade objetiva do hospital pelos danos causados por seupreposto, sendo inviável que, no mesmo processo, se produzam provaspara averiguar a responsabilidade subjetiva do médico, o que deveser feito em ação de regresso proposta pelo hospital.
3. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22896267/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-182368-df-2012-0107604-5-stj

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