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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 1924 RO 2005/0104306-0

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 02.04.2007 p. 207

Julgamento

14 de Março de 2007

Relator

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_1924_RO_14.03.2007.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECONDUÇÃO DO IMPETRANTE À TITULARIDADE DE CARTÓRIO.

1. Descumprimento da decisão proferida pelo STJ nos autos do RMS 16.752/RO, que concedeu a ordem vindicada na impetração para assegurar ao reclamante a recondução na titularidade dos Cartórios do 1º Ofício de Protesto de Títulos e Documentos e do 1º Oficio de Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas da Comarca de Porto Velho - RO.
2. Reclamação julgada procedente

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar procedente a reclamação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, José Delgado, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, a Sra. Ministra Denise Arruda e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Herman Benjamin. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luiz Fux.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 008935 ANO:1994 ART : 00026
  • LEG:EST RES:000008 ANO:2005 (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA TJRO)
  • LEG:EST RES:000002 ANO:2005 (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA TJRO)
  • LEG:FED CFB:****** ANO:1988 ART : 00105 INC:00001 LET: F
  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00187
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