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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 680029 RS 2005/0078648-0

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 680029 RS 2005/0078648-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 02.04.2007 p. 279
Julgamento
6 de Março de 2007
Relator
Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_680029_RS_06.03.2007.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA TAXA CONTRATADA. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO.

1. A limitação da taxa de juros à média de mercado se deve à ausência de indicação da taxa contratada pelas instâncias anteriores, impossibilitando a este Tribunal apurar eventual abusividade (Precedentes).
2. Agravo regimental não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, em não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Cesar Asfor Rocha e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa

Veja

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