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31 de Julho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 442247 MG 2002/0071328-2

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 442247 MG 2002/0071328-2
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 18.08.2003 p. 203
Julgamento
5 de Junho de 2003
Relator
Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
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Ementa

Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Laudo pericial no sentido de que inexistente o nexo entre a doença e a atividade laboral. Conclusão da perícia afastada pelo julgador, que declarou sua incerteza sobre o nexo causal e, na dúvida, decidiu em favor da parte menos favorecida.

II – O julgador não está vinculado ao laudo pericial, podendo apreciar livremente a prova (CPC, arts. 131 e 436). Porém, ao recusar as conclusões do perito, deve expor as razões de seu convencimento (CPC, art. 458, II).
III – Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, TRIBUNAL A QUO, CONDENAÇÃO, EMPRESA, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, ALEGAÇÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, MOTIVO, DOENÇA DO TRABALHO, HIPOTESE, DUVIDA, NEXO DE CAUSALIDADE, IMPOSSIBILIDADE, PRESUNÇÃO, RESPONSABILIDADE, EMPRESA, OBJETIVO, FAVORECIMENTO, EMPREGADO, CARACTERIZAÇÃO, ONUS, AUTOR, COMPROVAÇÃO, FATO CONSTITUTIVO, DIREITO, INDENIZAÇÃO.

Veja

    • STJ - RESP 30380 -RJ (RSTJ 77/145, RT 718/253, LEXSTJ 71/147)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/229924/recurso-especial-resp-442247