jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 246375 PR 2012/0223123-3

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 246375 PR 2012/0223123-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 14/12/2012
Julgamento
4 de Dezembro de 2012
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA. RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL REQUERIDAPELO CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Quando verificada a relação de consumo, prevalece, no âmbito daSegunda Seção desta Corte Superior de Justiça que os efeitos dainversão do ônus da prova não possuem a força de obrigar a partecontrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor.Precedentes.
2. Na espécie, a prova pericial determinada pelo juízo foi requeridapelo consumidor, e portanto, a ele é imposto o ônus de arcar com ascustas, conforme entendimento já pacificado nesta Corte Superior.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23027573/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-246375-pr-2012-0223123-3-stj

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 959739 SP 2016/0199853-0

Superior Tribunal de Justiça
Notíciashá 6 anos

Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1521197 RS 2015/0057776-0