Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 246375 PR 2012/0223123-3

1. Quando verificada a relação de consumo, prevalece, no âmbito daSegunda Seção desta Corte Superior de Justiça que os efeitos dainversão do ônus da prova não possuem a força de obrigar a partecontrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor.Precedentes.

2. Na espécie, a prova pericial determinada pelo juízo foi requeridapelo consumidor, e portanto, a ele é imposto o ônus de arcar com ascustas, conforme entendimento já pacificado nesta Corte Superior.

3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.