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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO: AgRg na Rcl XXXXX RS 2012/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. O RECLAMANTE NÃO FIGUROU NAS CAUSASQUE DERAM ENSEJO AOS PRECEDENTES DESTA CORTE, CUJA AUTORIDADE NÃOESTARIA SENDO PRESERVADA. MANEJO CONTRA DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO.IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA ELEITA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Não há como entender cabível a presente medida, supostamentemanejada com o propósito de garantir a autoridade de julgado doSuperior Tribunal de Justiça, uma vez que o reclamante não figurounas demandas que redundaram nos precedentes que serviram defundamento à reclamação. Além disso, o acórdão reclamado está emperfeita harmonia com a jurisprudência deste Superior Tribunal deJustiça. Precedentes.
2. Não é admitida a utilização de reclamação como sucedâneorecursal.
3. Agravo regimental não provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da SEGUNDA Seção do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Março Buzzi e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
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