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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgRg no REsp 1186166 SP 2010/0053471-0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CARÊNCIA. PROVA. REVALORAÇÃO.POSSIBILIDADE.

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Processo
EDcl no AgRg no REsp 1186166 SP 2010/0053471-0
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 18/12/2012
Julgamento
11 de Dezembro de 2012
Relator
Ministro OG FERNANDES

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CARÊNCIA. PROVA. REVALORAÇÃO.POSSIBILIDADE.
1. Nos termos da firme compreensão desta Corte, em razão dasdificuldades encontradas pelo trabalhador rural em comprovar o tempolaborado nas lides rurais, verificar as provas colacionadas nãoimplica reexame, mas revaloração das provas colacionadas.
2. Evidenciado, pelo acervo probatório dos autos, tanto o laborrural quanto o cumprimento da carência, torna-se imperativa aconcessão do benefício pleiteado.
3.Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos,apenas para fins de esclarecimentos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Assusete Magalhães, Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ/PE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.