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2 de Junho de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 38721 RS 2012/0157907-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 38721 RS 2012/0157907-7
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 18/12/2012
Julgamento
11 de Dezembro de 2012
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2012/0157907-7
PROCESSO ELETRÔNICO
RMS 38.721 / RS
Números Origem: 3449942012 34499420124040000
PAUTA: 11/12/2012 JULGADO: 11/12/2012
Relator
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : SUDMETAL INDUSTRIA METALURGICA S/A
ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR BECKER PIRES E OUTRO (S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - CND/Certidão Negativa de Débito
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, cassando-se a liminar concedida nos autos da MC 19.559/RS, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Ari Pargendler e Arnaldo Esteves Lima (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 26293095 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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