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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 01/02/2013
Julgamento
18 de Dezembro de 2012
Relator
Ministro JORGE MUSSI
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2010/0162192-3
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 183.978 / RR
Números Origem: 100005958 10092214690
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 18/12/2012
Relator
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARÇO AURÉLIO BELLIZZE
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
PACIENTE : BERNARDO CARVALHO MOREIRA
CORRÉU : JORGE ZACHARIAS CARDOSO DE ARAÚJO
CORRÉU : FLÁVIO MACHADO CASTELLAR FILHO
CORRÉU : ANA LÚCIA MARQUES CAVALCANTE
CORRÉU : JAIRO CALDEIRA LIMA
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."
Os Srs. Ministros Março Aurélio Bellizze, Campos Marques (Desembargador convocado do TJ/PR) e Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ/SE) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Documento: 26431331 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23041851/habeas-corpus-hc-183978-rr-2010-0162192-3-stj/certidao-de-julgamento-23041854

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