25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 19/02/2013
Julgamento
7 de Fevereiro de 2013
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2012⁄0248170-1 | REsp 1.355.568 ⁄ MG |
Números Origem: 10024111807624 10024111807624001 10024111807624002 10024111807624003 1807624582011 24111807624
| PAUTA: 07⁄02⁄2013 | JULGADO: 07⁄02⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG |
| ADVOGADO | : | MARIA BEATRIZ PENNA MISK E OUTRO(S) |
| RECORRENTE | : | ESTADO DE MINAS GERAIS |
| PROCURADOR | : | OTÁVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | JOÃO EUSTÁQUIO CÂNDIDO DE ARAÚJO |
| ADVOGADO | : | JOSÉ RENATO DE MORAIS COSTA |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias - Custeio de Assistência Médica
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG E OUTRO |
| ADVOGADO | : | MARIA BEATRIZ PENNA MISK E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | JOÃO EUSTÁQUIO CÂNDIDO DE ARAÚJO |
| ADVOGADO | : | JOSÉ RENATO DE MORAIS COSTA |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região) e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 26906093 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
