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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 19/02/2013

Julgamento

7 de Fevereiro de 2013

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0248170-1
REsp 1.355.568 ⁄ MG
 
Números Origem:  10024111807624  10024111807624001  10024111807624002  10024111807624003  1807624582011  24111807624
 
 
PAUTA: 07⁄02⁄2013 JULGADO: 07⁄02⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
ADVOGADO : MARIA BEATRIZ PENNA MISK E OUTRO(S)
RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : OTÁVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES E OUTRO(S)
RECORRIDO : JOÃO EUSTÁQUIO CÂNDIDO DE ARAÚJO
ADVOGADO : JOSÉ RENATO DE MORAIS COSTA
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias - Custeio de Assistência Médica
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG E OUTRO
ADVOGADO : MARIA BEATRIZ PENNA MISK E OUTRO(S)
AGRAVADO : JOÃO EUSTÁQUIO CÂNDIDO DE ARAÚJO
ADVOGADO : JOSÉ RENATO DE MORAIS COSTA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região) e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 26906093CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23056554/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1355568-mg-2012-0248170-1-stj/certidao-de-julgamento-23056557

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