28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 18/02/2013
Julgamento
7 de Fevereiro de 2013
Relator
Ministra LAURITA VAZ
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
| Número Registro: 2012⁄0024348-7 | HC 232.805 ⁄ MG |
Números Origem: 10210080504561 210080504561
| MATÉRIA CRIMINAL |
| EM MESA | JULGADO: 07⁄02⁄2013 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | TÚLIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| PACIENTE | : | FILIPE ALMEIDA LEAL |
| CORRÉU | : | ALEXIS CORREIA DOS SANTOS |
| CORRÉU | : | CRISTIANO DUTRA DA SILVA |
| CORRÉU | : | JÚNIOR CEZAR SOUZA DA MATA |
| CORRÉU | : | MARCUS VINÍCIUS AFONSO DOS SANTOS |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e Campos Marques (Desembargador convocado do TJ⁄PR) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE).
| Documento: 26909684 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |