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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 18/02/2013

Julgamento

7 de Fevereiro de 2013

Relator

Ministra LAURITA VAZ
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2012⁄0024348-7
HC 232.805 ⁄ MG
 
Números Origem:  10210080504561  210080504561
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 07⁄02⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  LAURITA VAZ
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : TÚLIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : FILIPE ALMEIDA LEAL
CORRÉU : ALEXIS CORREIA DOS SANTOS
CORRÉU : CRISTIANO DUTRA DA SILVA
CORRÉU : JÚNIOR CEZAR SOUZA DA MATA
CORRÉU : MARCUS VINÍCIUS AFONSO DOS SANTOS
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e Campos Marques (Desembargador convocado do TJ⁄PR) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE).

Documento: 26909684CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23060105/habeas-corpus-hc-232805-mg-2012-0024348-7-stj/certidao-de-julgamento-23060108