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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 72199 DF 2011/0258601-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 22/02/2013
Julgamento
19 de Fevereiro de 2013
Relator
Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR)
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0258601-0
AREsp 72.199 ⁄ DF
 
Números Origem:  1102384420058070001  20050111029745  20050111102387  20060110010296  20060110011756  20070111167876
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 19⁄02⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄PR)
 
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA
ADVOGADO : JOAQUIM FLÁVIO SPINDULA
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra a Ordem Tributária
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA
ADVOGADO : JOAQUIM FLÁVIO SPINDULA
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE), Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Documento: 27087358CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23061827/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-72199-df-2011-0258601-0-stj/certidao-de-julgamento-23061830