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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0111109-13.2012.3.00.0000 SP 2012/0111109-6

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 25/02/2013
Julgamento
19 de Fevereiro de 2013
Relator
Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE)
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DAAPELAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. ORDEM DENEGADA. COM RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE AO FEITO.

1. A alegação de excesso de prazo não pode basear-se em simplescritério aritmético, devendo a demora ser analisada em cotejo com asparticularidades e complexidades de cada caso concreto, pautando-sesempre pelo critério da razoabilidade.
2. Na hipótese, considera-se razoável a demora no julgamento daapelação por pouco mais de 1 (um) ano. Desse modo, por ora, não háque se falar em manifesto constrangimento suportado pelo paciente.Ordem denegada, com recomendação de celeridade no julgamento daapelação.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, com recomendação, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Campos Marques (Desembargador convocado do TJ/PR) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23062776/habeas-corpus-hc-244183-sp-2012-0111109-6-stj

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