28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1162281 RJ 2009/0207527-2
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 25/02/2013
Julgamento
19 de Fevereiro de 2013
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
| Número Registro: 2009⁄0207527-2 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.162.281 ⁄ RJ |
Números Origem: 200251015300311 200702010133734 3060
| PAUTA: 19⁄02⁄2013 | JULGADO: 19⁄02⁄2013 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO DE PAULA CARDOSO
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | V E S VIN E SPRINT AKTIEBOLAG NY |
| ADVOGADA | : | KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI |
| PROCURADOR | : | LENY MACHADO E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Marca
SUSTENTAÇÃO ORAL
Dra. INDIRA E S QUARESMA (PROCURADOR FEDERAL), pelo RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.
| Documento: 27085214 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
