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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1162281 RJ 2009/0207527-2

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 25/02/2013

Julgamento

19 de Fevereiro de 2013

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
Número Registro: 2009⁄0207527-2
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.162.281 ⁄ RJ
 
Números Origem:  200251015300311       200702010133734       3060
 
 
PAUTA: 19⁄02⁄2013 JULGADO: 19⁄02⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  NANCY ANDRIGHI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO DE PAULA CARDOSO
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : V E S VIN E SPRINT AKTIEBOLAG NY
ADVOGADA : KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI
PROCURADOR : LENY MACHADO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Marca
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Dra. INDIRA E S QUARESMA (PROCURADOR FEDERAL), pelo RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 27085214CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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