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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1083444 RS 2008/0190168-2

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1083444 RS 2008/0190168-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 26/02/2013
Julgamento
21 de Fevereiro de 2013
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO IN REIPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE.

1. "Esta Corte já firmou entendimento que nos casos de inscriçãoirregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configurain re ipsa" (AgRg no AREsp 55.177/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,TERCEIRA TURMA, julgado em 14/08/2012, DJe 04/09/2012).
2. A revisão de indenização por danos morais só é possível emrecurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais forexorbitante ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios darazoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorre no casoconcreto.
3. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23063136/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1083444-rs-2008-0190168-2-stj

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