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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 24700 SP 2008/0233334-8 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2008⁄0233334-8
PROCESSO ELETRÔNICO
RHC    24.700 ⁄ SP
 
Números Origem:  11964453              38903                 3892003               8472007               993080192405
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 21⁄02⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ⁄PE)
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ZÉLIA OLIVEIRA GOMES
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FABIO CÉLIO RODRIGUES RAMOS
ADVOGADO : ÉRIKA APOLINÁRIO
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros  Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Assusete Magalhães votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
 

Documento: 27157574CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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