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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 909927 PE 2007/0152699-3

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 27/02/2013

Julgamento

21 de Fevereiro de 2013

Relator

Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO)
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2007/0152699-3
Ag 909.927 / PE
Número Origem: 01499992
PAUTA: 07/02/2013 JULGADO: 21/02/2013
Relatora
Exma. Sra. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIAO)
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : ANA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (S)
AGRAVADO : WALQUÍRIA LÚCIA SIMÕES RAMOS
ADVOGADO : MARIA LEDA DE SIQUEIRA
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : ANA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (S)
AGRAVADO : WALQUÍRIA LÚCIA SIMÕES RAMOS
ADVOGADO : MARIA LEDA DE SIQUEIRA
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente) e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 27140181 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23066889/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-909927-pe-2007-0152699-3-stj/certidao-de-julgamento-23066892

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