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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 194029 SP 1998/0081690-9

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 194029 SP 1998/0081690-9

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJ 02.04.2007 p. 310

Julgamento

1 de Março de 2007

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_194029_SP_01.03.2007.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. QUERELA NULLITATIS. CABIMENTO. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS.

É cabível ação declaratória de nulidade (querela nullitatis), para se combater sentença proferida, sem a citação de todos os réus que, por se tratar, no caso, de litisconsórcio unitário, deveriam ter sido citados. Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Nilson Naves, acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora, e os votos dos Srs. Ministros Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti, no mesmo sentido, a Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Nilson Naves, Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti votaram com a Sra. Ministra Relatora. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Paulo Medina. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Medina.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, UTILIZAÇÃO, AÇÃO DE NULIDADE, PARA, DECLARAÇÃO DE NULIDADE, ACÓRDÃO, AÇÃO RESCISÓRIA, POR, FALTA, CITAÇÃO, TOTALIDADE, LITISCONSORTE / HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, AÇÃO RESCISÓRIA, COM, PROVIMENTO PARCIAL, PARA, DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO, CONDENAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, PAGAMENTO, ADICIONAL, PARA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO, SEM, APRECIAÇÃO, PRELIMINAR, REFERÊNCIA, NULIDADE, PROCESSO JUDICIAL, POR, FALTA, CITAÇÃO VÁLIDA, TOTALIDADE, LITISCONSORTE ; TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU, ENTENDIMENTO, DESCABIMENTO, AÇÃO DE NULIDADE, POR, MOTIVO, NECESSIDADE, PARTE PROCESSUAL, INTERPOSIÇÃO, RECURSO CABÍVEL, COM, ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, EM, PRIMEIRA OPORTUNIDADE, MANIFESTAÇÃO, ÂMBITO, AÇÃO RESCISÓRIA / DECORRÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INOBSERVÂNCIA, REQUISITO, CITAÇÃO VÁLIDA, TOTALIDADE, LITISCONSORTE, LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO, ÂMBITO, AÇÃO RESCISÓRIA ; IMPOSSIBILIDADE, PARTE PROCESSUAL, INTERPOSIÇÃO, RECURSO CABÍVEL, MOTIVO, FALTA, INTEGRAÇÃO, PÓLO PASSIVO, LIDE ; OBSERVÂNCIA, PRECEDENTE, STJ.

Veja

    • STJ - RESP 12586 -SP, RESP 459351 -SP (RSTJ 169/352, RT 819/178), RESP 97928 -RJ (RSTJ 89/247), RESP 7556 -RO (RSTJ 25/439), RESP 26041 -SP, RESP 19241 -SP
    • STF - RE 97589

Doutrina

  • Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, 7ª ED., REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 415.
  • Autor: NELSON NERY JÚNIOR
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FORENSE, P. 102.
  • Autor: PONTES DE MIRANDA
  • Obra: REVISTA FORENSE, V. 333.
  • Autor: GIUSEPPE CHIOVENDA APUD OVÍDIO BAPTISTA DA SILVA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23069/recurso-especial-resp-194029-sp-1998-0081690-9

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